Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 496.5915.8349.5539

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA - NARRATIVA CONTRADITÓRIA - CONTRATAÇÃO REITERADA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA - ALTERAÇÃO INJUSTIFICÁVEL DA VERDADE DOS FATOS - INDÍCIOS DE CARACTERIZAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... ()

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