Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Condenação mantida - Desclassificação para a figura do exercício arbitrário das próprias razões descabida - Pena que merece retoque pontual - Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea devido - Regime fechado imposto na origem - Regência intermediária, todavia, que melhor se ajusta para o início do cumprimento da carcerária - Recurso parcialmente provido