Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO CIVIL.

Ação de cobrança de despesas de rateio para manutenção de propriedade em loteamento fechado. Decisão que indeferiu a tutela provisória. Recurso da autora. Pretensão de determinação de pagamento das contribuições mensais pela ré. Insurgência que não prospera. Propriedade anterior a Lei 13.465/17. Ré que, ademais, manifestou a desassociação. Exigibilidade das cobranças que é controvertida. Questão que deve ser submetida ao contraditório. Probabilidade do direito não verificada. Decisão preservada. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (v. 47355)... (Continua)