Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Sentença de parcial procedência condenando solidariamente as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente ao valor atual de mercado e à devolução do valor pago pelo serviço. Afastamento do pleito de indenização por danos morais. Recurso da fabricante que não merece provimento. Equipamento fora do prazo de garantia que foi encaminhado para reparos em assistência técnica autorizada pelo fabricante. Alegação de falha na prestação do serviço. Autora que alega que o equipamento foi devolvido com diversos danos. Ação interposta contra a fabricante e a assistência técnica. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva e solidária. Inversão do ônus da prova. Ausência de comprovação de excludente de responsabilidade objetiva. Ônus das requeridas que não indicaram pretensão de produção de prova pericial no equipamento. Sentença mantida. Sucumbência majorada. RECURSO DESPROVIDO