Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Ao contrário do que sustenta o embargante, a decisão não foi genérica, deixando expresso e demonstrando que o recurso de revista não preencheu os requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, pois não transcreveu o trecho que consubstanciaria o prequestionamento da controvérsia, tampouco apresentando o confronto analítico de teses. 2. Por outro lado, uma vez não admitido o recurso, não há que se ingressar no mérito da pretensão recursal, não existindo omissão. Embargos declaratórios a que se nega provimento .