Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP POSSESSÓRIA - A

presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, em razão da revelia do réu, é relativa, de sorte, que não acarreta, por si só, o julgamento de procedência da ação, que depende do exame de outros elementos de convicção e provas constantes dos autos, nem dispensa o enfrentamento de questões de direito deduzidas e a apreciação de documentos, pertinentes à questão debatida no litígio e expressamente analisada pela sentença - Como (a) as partes autora e ré são compossuidoras do imóvel objeto da demanda, porquanto adquirido na constância da união estável mantida entre as partes; (b) a permanência da parte ré na posse do imóvel é lícita, em razão de ser compossuidor pro indiviso do bem; (c) a parte autora na condição de compossuidora não tem direito ao exercício da posse exclusiva do imóvel; e (d) não restou configurado esbulho praticado pela parte ré, com exclusão do exercício da composse da parte autora, uma vez que foi a própria parte autora, que se retirou do imóvel, permitindo que a parte ré continuasse lá residindo, com solicitação, inclusive, para que cuidasse da casa; (e) a solução é a manutenção da r. sentença, que julgou improcedente a ação de reintegração de posse. ... (Continua)