Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Exclusão. Dependente. Perda da condição de dependente econômico do titular. Alegação de omissão da operadora por mais de cinco anos. Ofensa à boa-fé objetiva. Sentença de procedência. Irresignação indevida. Responsabilidade pela confiança. O longo transcurso de tempo, sem o exercício do direito de desligamento da dependente, suprimiu, de um lado, a faculdade jurídica da operadora e, de outro, criou uma situação de vantagem à dependente que, doravante, não pode ser excluída por essa condição. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.