Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Vícios construtivos. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Preliminares afastadas. Mérito. Prova produzida nos autos que demonstrou que as infiltrações no imóvel objeto da ação foram causadas exclusivamente em razão de vícios na construção e montagem na laje do imóvel e não em razão de força maior ou a que o proprietário tenha dado causa. Responsabilidade da ré caracterizada. No entanto, quanto aos danos materiais alegados, o pedido não se sustenta porque não demonstrava prova do efetivo dano, trazida apenas uma planilha com a estimativa de valores, sem demonstrar a existência anterior dos bens e efetivo dano ou perda destes após a infiltração e vazamento da laje. Já quanto aos danos morais, de fato cabíveis. Autor que ficou impedido da fruição plena de seu patrimônio em razão dos vícios construtivos em questão. Danos morais «in re ipsa configurados, fixados em valor adequado. Sentença reformada em parte, com readequação da sucumbência. Recurso a que se dá parcial provimento... (Continua)