Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PARA QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SEJA FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA - DESCABIMENTO -

Indenização moderadamente fixada em primeiro grau em R$ 5.000,00, atendendo às peculiaridades do caso e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, merecendo ser prestigiada. Pedido de alteração dos honorários advocatícios que se cinge exclusivamente à utilização do valor da causa como parâmetro. Valor da causa composto por parcela de quantia de indenização por danos morais pleiteada pelo autor e que não foi obtida no feito, de forma que não se mostra razoável e proporcional o arbitramento na forma como pretendido pela parte autora. Recurso desprovido... (Continua)