Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo. Sentença condenatória. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima corroboradas pelos depoimentos das testemunhas. Negativa do réu isolada nos autos. Acusado preso na condução do trator subtraído, pouco tempo após a execução do crime. Causas de aumento demonstradas. Prescindibilidade de apreensão e perícia da arma de fogo. Participação de menor importância não caracterizada. Condenação mantida. Dosimetria mitigada. Readequação da fração de exasperação com fundamento nas circunstâncias agravantes da reincidência e da idade da vítima. Regime inicial fechado mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Recurso parcialmente provido.