Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Irresignação do plano de saúde em face da decisão que o intimou para comprovar o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de bloqueio de valores. Não acolhimento. Requerida que foi intimada por diversas vezes para cumprir a obrigação que lhe foi imposta. Matéria examinada no julgamento de recurso anterior. Preclusão. Descredenciamento do hospital que se deu meses após o deferimento da tutela de urgência. Recurso desprovido, na parte conhecida... (Continua)