Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de usucapião extraordinária. Insurgência em face da r. sentença que julgou improcedente o pedido. Reforma pertinente. Autoras que alegam que seus pais estavam na posse do imóvel desde 1979, sendo que elas lá residem desde que nasceram. Tio das autoras que no ano de 2000 apresentou escritura do imóvel em seu nome, cuja titularidade foi adquirida em outra usucapião, sendo que após seu falecimento foi transmitido ao seu filho, ora recorrido. Usucapião anterior que não inviabiliza a análise posterior da posse das autoras, pois a apreciação judicial se dá até o seu reconhecimento, não vinculando períodos subsequentes. Tio que não exerceu sua posse depois da usucapião, tampouco se opôs ao exercício dela pelas autoras. Posse incontroversa do imóvel pelas autoras após 2000 (seja pela via documental, seja pela confirmação do próprio requerido). Ausência de provas de eventual oposição do requerido após a aquisição da propriedade do bem pelo falecimento do seu genitor. Posse mansa e pacífica suficientemente demonstrada e por mais de 15 anos. Requisitos do art. 1.238 do CC comprovados. Usucapião do bem que se impõe. Preliminar de nulidade da sentença. Afastada. Sentença que reconheceu que a posse era incontroversa e por isso não necessitava de prova testemunhal. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)