Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 497.3412.8418.2351

1 - TJSP Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença.

É prudente a manutenção da penhora da fração ideal do objeto da matrícula 13.674, do 1º CRI de Rio Claro, a fim de garantir a plena satisfação da execução.Recurso improvido.

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