Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de prestação de contas em fase de cumprimento de sentença.
É prudente a manutenção da penhora da fração ideal do objeto da matrícula 13.674, do 1º CRI de Rio Claro, a fim de garantir a plena satisfação da execução.Recurso improvido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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