Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil. Embargos de declaração. Indenização por danos morais não devida. Embargos rejeitados.

1. Embargos do autor contra acórdão que negou indenização por danos morais. 2. Discute-se a possibilidade de indenização por danos morais pelo período de prisão provisória. 3. Caso em que não houve falha no serviço prestado pelo Estado. 4. Recurso rejeitado