Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Embargante que impugna a penhora incidente sobre valores depositados na conta bancária do seu filho, executado, sustentando ser a real proprietária de tais importâncias - Hipótese em que cabe à embargante a efetiva demonstração da titularidade dos valores mantidos na conta bancária do terceiro (Art. 373, I, CPC) - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Conjunto probatório coligido aos autos que demonstra que apenas uma parte dos valores constritos pertence, de fato, a embargante, que indicou a conta bancária do executado para recebimento de prestações mensais referentes à venda de um imóvel - Penhora que deve ser descontituída com relação a tal verba - Sentença de improcedência reformada para parcial procedência - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)