Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Pedido de gratuidade processual indeferido à Autora. Insurgência. Parcial acolhimento, apenas para facultar à Autora a comprovação da alegada hipossuficiência, ante a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. CPC, art. 99, § 2º. Recurso parcialmente provido, com determinação