Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

roubo MAJORADO pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Pretendida absolvição por insuficiência probatória - Impossibilidade - Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas nos autos - Reconhecimento efetivado pela vítima, somados a outros elementos de convicção, que comprovam a participação dos acusados no evento criminoso - Validade das palavras das vítimas e dos policiais, segundo os quais os réus admitiram a prática delitiva - Ausência de interesse em prejudicar inocentes - Afastamento da causa de aumento relativa ao emprego de arma de fogo - Descabimento - Prescindibilidade da perícia do objeto - Desnecessidade de apreensão do artefato, quando comprovada sua utilização por outros meios de prova - Precedentes - Condenação mantida - Penas bem dosadas que não merecem reparo - Regime fechado preservado, ante a gravidade concreta das condutas e a quantidade de pena aplicada - Decisão inalterável - Recurso desprovido... (Continua)