Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Trancamento Inquérito Policial. Excesso de prazo. Pedido Prejudicado. Tendo em vista que houve pedido de arquivamento do inquérito policial nos autos principais pelo órgão ministerial, fica prejudicado o presente recurso que antes assim reclamava.
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