Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento, pelo Relator, do pedido de justiça gratuita, uma vez que constituiu o agravante advogado, versa a demanda sobre móveis planejados, no valor de R$ 16.000,00, para a residência própria, que não constou da declaração de imposto de renda apresentada, não tendo demonstrado, outrossim, o valor de sua remuneração (e patrimônio) atual - Determinação de recolhimento Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento, pelo Relator, do pedido de justiça gratuita, uma vez que constituiu o agravante advogado, versa a demanda sobre móveis planejados, no valor de R$ 16.000,00, para a residência própria, que não constou da declaração de imposto de renda apresentada, não tendo demonstrado, outrossim, o valor de sua remuneração (e patrimônio) atual - Determinação de recolhimento do preparo em 48(quarenta e oito) horas, sob pena de deserção - Não atendimento - Mero pedido de reconsideração, que não se presta a interromper ou suspender o prazo fixado e que se limitou a reiterar os argumentos anteriores - Não comprovação, repita-se, de alteração substancial da situação econômica - Deserção caracterizada - Recurso não conhecido.