Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA PROVISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA COBERTURA DE CIRURGIAS PLÁSTICAS REPARADORAS POSTERIORES A CIRURGIA BARIÁTRICA. DESCABIMENTO. AUTORA QUE ALEGA SOFRER COM FLACIDEZ DECORRENTE DA CIRURGIA DE EMAGRECIMENTO. CASO, PORÉM, EM QUE O PROCEDIMENTO É DE CARÁTER ELETIVO, A AFASTAR O REQUISITO DO PERIGO DE DANO. AUSÊNCIA DE QUALQUER URGÊNCIA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO