Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução. Progressão ao regime semiaberto concedida na origem. Inconformismo ministerial. Crimes graves, com longa pena a cumprir. Comportamento carcerário favorável, mas que não vincula o julgador. Ausência do requisito subjetivo e de exame criminológico. Dados que efetivamente interferem na conclusão. Decisão cassada. Determinação de realização de exame criminológico. Agravo provido