Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Agente flagrada trazendo consigo 153,74 gramas cocaína em pó, para fins de tráfico, acondicionados em 02 tabletes, enquanto tentava ingressar em estabelecimento prisional - Materialidade e autoria comprovadas por depoimento de agente de segurança penitenciária cujo conteúdo é harmônico com o conjunto probatório - Validade

No que concerne ao valor dos depoimentos prestados pelos policiais, os tribunais têm deixado assente serem inadmissíveis quaisquer análises preconceituosas. A simples condição de policial não torna a testemunha impedida ou suspeita. As declarações prestadas pelos agentes que efetuaram a prisão do acusado são válidas e têm o mesmo valor relativo que qualquer outra prova que se produza nos autos; por gozarem de fé pública, suas versões devem ser reputadas fidedignas, até que se prove o contrário. O mesmo raciocínio se aplica, naturalmente, aos agentes de segurança penitenciária