Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c pedido de indenização por danos morais. Contrato coletivo rescindido.

Ausência de inadimplemento, bem como de notificação prévia. Requisitos para a rescisão unilateral não preenchidos na espécie. Direito à saúde que deve ser sublimado. Manutenção do plano assegurada. Dano moral afastado. Mero inadimplemento. R. sentença mantida. Recursos improvidos