Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Atraso de voo. Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência da autora por majoração do valor fixado a título de danos morais, bem como dos honorários sucumbenciais. DANO MORAL. Quantum indenizatório bem fixado, segundo às peculiaridades do caso e aos critérios reparação/reprimenda. HONORÁRIOS. Majoração. Admissibilidade. Honorários fixados no patamar máximo na ação conexa, devendo ser nesta ação arbitrados na mesma proporção, já incluídos os honorários recusais. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)