Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Decisão que deferiu a tutela provisória. Paciente com transtorno de espectro autista. Recomendação médica para tratamento por meio de acompanhamento psicológico em escola, hidroterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia e equoterapia. Ausência de urgência e de probabilidade do direito em relação à fisioterapia aquática, acompanhante psicológico e psicopedagogia em ambiente não-clínico e equoterapia. Necessidade de maior aprofundamento cognitivo. Decisão reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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