Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS -
Prisão preventiva decretada por suposta prática do crime de Tráfico de Drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, «caput). Prolação de sentença condenatória. Fato novo. Segregação cautelar que decorre de título diverso do impugnado pelo writ. Perda do Objeto. Habeas Corpus prejudicado... ()
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