Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 498.0332.3787.1928

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão que não conheceu da impugnação. Reforma descabida. Decurso do prazo para oferta de impugnação inequívoco. Detectada preclusão que inviabiliza a rediscussão da matéria. Decisão mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO... ()

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