Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Embriaguez ao volante. Pleito objetivando a dispensa da fiança imposta ao paciente, ressaltando que ele não possui condições financeiras para efetuar o pagamento do valor. A decisão se proclama ante a perda do objeto, pois, consoante as informações prestadas pela autoridade coatora, após a impetração do presente writ, o paciente recolheu, em 20.08.2024, o valor da fiança arbitrada, tendo sido posto em liberdade em 21.08.2024. Perda superveniente de objeto. Impetração prejudicada