Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso em Sentido Estrito. Homicídio. Pronúncia prolatada. Materialidade e indícios suficientes da autoria. Impronúncia ou desclassificação. Não cabimento. Legítima defesa não verificada. Ausência de prova cabal de agressão inicial e injusta por parte da vítima. Tese cuja apreciação compete ao conselho de sentença. Recurso desprovido.
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