Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Plano de assistência à saúde - Autora/beneficiária com prescrição de tratamento cirúrgico, com uso de prótese customizada, recusado pela operadora por ausência de cobertura contratual, segundo a ANS - Sentença que julgou a ação procedente - Insurgência das partes, a autora em busca da majoração do valor da indenização e a ré pela improcedência da ação, com pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Acolhimento desta preliminar - Necessidade de instauração da fase instrutória e realização de perícia médica oportunamente requerida por ambas as partes, objetivando esclarecer pontos controvertidos, inclusive a necessidade dos materiais empregados na cirurgia - Sentença anulada para regular instrução - RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)