Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *RESPONSABILIDADE CIVIL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO -

Acidente dentro de ônibus, ocasionando dor aguda e afastamento temporário da autora - Pleito ao recebimento de indenização por dano material e moral - Ação julgada procedente, condenando o réu ao pagamento de indenização por dano moral fixada em R$ 15.000,00, bem como aos danos materiais fixados em R$ 365,53 - Insurgência pelo réu - Acolhimento parcial - Responsabilidade da empresa que transportava a autora que é manifesta por objetiva, independendo, portanto, da aferição de culpa, ante a inconteste quebra do dever de incolumidade física do passageiro, ínsita ao contrato de transporte - Réu que não comprovou culpa exclusiva da vítima - Dano moral devido - Valor da indenização, contudo, consideradas as peculiaridades do caso e a extensão dos danos, que merece redução para R$ 5.000,00, com correção monetária da sentença, a teor do contido na Súmula 362/STJ e juros de mora da citação, ante a evidente relação contratual - Danos materiais devidamente comprovados - Sentença reformada somente para minorar a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 - Recurso parcialmente provido, nos termos do presente acórdão.... (Continua)