Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA AO AUTOR. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Elementos suficientes a demonstrar a hipossuficiência financeira suscitada. Documentação apresentada que dá suporte às alegações do agravante. ... ()
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