Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO. EXTRAORDINÁRIA. BEM IMÓVEL URBANO. AUTORES QUE DEMONSTRARAM ESTAR NA POSSE DO BEM PELO MENOS DESDE 1976. POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA CARACTERIZADA, SENDO EXERCIDA PELO AUTOR COM ÂNIMO DE PROPRIETÁRIO POR PRAZO SUPERIOR A 15 ANOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE FOSSE INJUSTA A POSSE DO AUTOR. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA CARACTERIZADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.238 DO CC. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.