Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de Saúde - Tutela de urgência - Descredenciamento de hospitais e laboratórios, sem o observância da Lei 9656/98, art. 17 - Manutenção da rede de cobertura até que o plano de saúde comprove objetivamente que oferece os serviços com a mesma qualidade e grau de especialidade que os prestadores de serviços descredenciados - Prevalência, em sede de cognição sumária, do interesse do consumidor, sendo garantido seu direito à saúde - Decisão reformada - Agravo provido.

Plano de saúde - Tutela de urgência - Exame de angiotomografia coronariana - Negativa da operadora que se revela abusiva - Previsão no rol de coberturas obrigatórias da ANS - Necessidade e urgência evidenciadas pelo relatório médico - Perigo de dano à saúde do agravante demonstrado - Decisão reformada - Agravo provido.