Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
Negativa de contratação pela autora - Ausência de prova da regular contratação do empréstimo bancário - Pedidos julgados parcialmente procedentes para declarar a nulidade do contrato e condenar o réu na devolução em dobro da parcela descontada e em danos morais. ... ()
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