Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação possessória - Cumprimento provisório de sentença - Rejeição da impugnação dos executados, com determinação de expedição do mandado de reintegração - Insurgência - Pendência de agravo em Recurso Especial que não obsta a execução provisória do julgado - Recursos aos Tribunais Superiores que não são dotados de efeito suspensivo, inexistindo qualquer notícia de sua excepcional atribuição - Cumprimento provisório que corre por iniciativa e responsabilidade da exequente - Decisão mantida - Recurso desprovido