Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais. restituição de valores c/c dano moral. Cobrança de débito quitado. Manutenção de nome em cadastro de devedor após adimplemento, por período além do suficiente para retirada de restrição. Danos morais. Reparação arbitrada em observância à proporcionalidade e razoabilidade (R$ 5.000,00.). Sucumbência recíproca. Verba honorária mantida. Não provimento ao recurso da autora