Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória deferida para impor à ré a reativação do plano mantido com a autora, que consta como dependente da titular - Manutenção - Requisitos do art. 300, CPC, evidenciados - Validade da rescisão unilateral do contrato em razão da maioridade da dependente que merece ser bem analisada no curso do feito - Risco de grave dano igualmente verificado - Agravo desprovido... (Continua)