Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PELA RÉ - IRRESIGNAÇÃO RELATIVA A CERCEAMENTO DE DEFESA - PARTE QUE NÃO FORNECEU INFORMAÇÕES PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PRETENDIDO -

Autora que busca indenização por danos morais devido a suposto falso testemunho praticado pela ré contra si em ação trabalhista - Sentença de improcedência - Recurso da autora - Irresignação exclusiva quanto a cerceamento de defesa - Pedido de expedição de ofício a operadora de telefonia para que informasse a localização de linha móvel no período controvertido - Prova que se destinaria a evidenciar que a autora estava nas dependências da empresa em horários compatíveis com jornada de trabalho e, assim, a inverdade atribuída à ré ao negar o vínculo empregatício - Autora que, todavia, não atendeu à determinação judicial para comprovar a titularidade da linha telefônica - Exigência relevante para aferir a pertinência da prova, havendo descumprimento da autora ao CPC, art. 397 - Preclusão da diligência corretamente reconhecida - Inocorrência de violação ao contraditório - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)