Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. A palavra da vítima reveste-se comumente de grande importância para a elucidação de investigações de crimes patrimoniais, notadamente quando nada de concreto desabona seu devido crédito.

Apelação criminal. Roubo. Desistência voluntária. Ameaça. Extinção da punibilidade. Decadência. A desclassificação dos fatos originais para a órbita da ameaça, todavia de ação pública penal condicionada à representação da vítima não ofertada a tempo, implica em extinção da punibilidade por decadência