Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Sentença que julga parcialmente procedente a demanda - Relação jurídica não demonstrada - Ré que não se desincumbiu de seu ônus de comprovar a efetiva prestação dos serviços - Danos morais configurados - Danos morais configurados - Redução para R$ 5.000,00, que atende aos critérios desta Câmara - Apelo da ré parcialmente provido e negado provimento ao do autor... ()
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