Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 498.6776.7274.5188

1 - TJSP REVISIONAL DE ALIMENTOS -

Redução dos alimentos fixados em favor do filho menor - Improcedência - Alimentante que não se desincumbiu do ônus de comprovar a redução de sua condição financeira, nos termos do art. 373, I do CPC- Observância do trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade- Sentença mantida - Recurso desprovido... ()

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