Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. Inexistência de demonstração dos vícios apontados, objetivando à rediscussão da matéria. EMBARGOS REJEITADOS... ()
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