Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Tutela de urgência - Decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração de posse - Ausência de elementos que, por ora, evidenciem a verossimilhança das alegações - Documentação unilateral que não comprova a efetiva natureza da ocupação pela requerida - Necessidade de se aguardar o exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como de garantir a produção de provas - Requisitos do art. 300 c/c CPC, art. 561 não preenchidos - Decisão mantida.

Recurso improvido