Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 499.2466.4705.3018

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Sentença de improcedência mantida. Recurso da autora, que insiste na indenização por danos material e moral, sob a alegação de que restou comprovada a dinâmica do acidente de trânsito, com a colisão do veículo do réu no veículo da autora. Culpa pelo acidente não configurada. Ônus da prova que competia à autora quanto aos fatos constitutivos de seu direito, a teor do CPC, art. 373, I. Danos morais. Inocorrência. Pessoa jurídica que somente pode sofrer dano à honra objetiva. Ausência de provas de que a imagem, a reputação, ou o bom nome da autora foram realmente ofendidos pelas condutas da ré Sentença mantida. ... ()

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