Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE - OBJETIVA A DESPRONÚNCIA OU QUE SEJA AFASTADA A QUALIFICADORA, POIS ENTENDE NÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS PLEITOS - HÁ DUAS VERSÕES NOS AUTOS E SOMENTE OS JURADOS PODEM FAZER EXAME EXAURIENTE DAS PROVAS, PARA DIZER QUAL SUBSISTE - A QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE SE AFINA COM A DESCRIÇÃO FÁTICA DA PEÇA MATRIZ E DEVE SER APRESENTADA AO CONSELHO DE SENTENÇA - DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO