Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA -

Ação de indenização por benfeitorias em imóvel ajuizada somente em face da proprietária - Inclusão no polo passivo dos usufrutuários decorrente de ordem judicial - Posterior extinção do pleito em relação aos usufrutuários por ilegitimidade passiva que não enseja condenação do demandante nas respectivas verbas de sucumbência - Parte que não deu causa à movimentação processual e sim somente cumpriu ordem judicial - Recurso provido... (Continua)