Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS - REJEIÇÃO DA INICIAL EM RELAÇÃO AO CORRÉU - CABIMENTO DO RECURSO -
Consignado a alteração de entendimento deste relator no sentido de admitir o cabimento do recurso contra decisão que se pronuncia sobre exclusão de litisconsorte, em face do recente julgado proferido pelo C. STJ, em 07.05.2019, REsp. Acórdão/STJ - Agravo conhecido". ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote