Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE AÉREO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - VOO INTERNACIONAL - CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS NÃO DEMONSTRADAS - ATRASO DE VOO E REALOCAÇÃO EM OUTRA AERONAVE - NOVO ATRASO - CHEGADA AO DESTINO FINAL COM APROXIMADAMENTE CINCO HORAS DE ATRASO - PASAGEIROS IMPOSSIBILITADOS DE RETORNAR PARA SUA CIDADE POR TRANSPORTE RODOVIÁRIO NO MESMO DIA - GASTOS INCORRIDOS COM ALIMENTAÇÃO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 4.000,00 PARA CADA AUTOR EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, COM DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE SUA VIGÊNCIA, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA MORA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - SENTENÇA REFORMADA.

Recurso parcialmente provido... (Continua)