Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. arts. 157, §2º, II e §2º-A, I e 311, na forma do art. 69, todos do CP. Preliminar afastada. Inexistindo seres humanos idênticos, não se exige identidade exata entre os indivíduos submetidos ao procedimento de reconhecimento, bastando que apresentem semelhança conforme critérios objetivos que devem nortear a prática. Procedimento de reconhecimento realizado em conformidade com o CPP, art. 226. Mérito. Conjunto probatório frágil. Elementos estritamente circunstanciais. Réu localizado ao lado de veículo roubado. Reconhecimento que não apresentou a segurança necessária para comprovação da autoria. Standard probatório insuficiente para afastar a dúvida razoável. Absolvição com fundamento no CPP, art. 386, VII. Recurso parcialmente provido.... (Continua)